# Registro público: TSE — 06000779320206200033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3c0659f79d615df587bfcaf2a5faa098131d5e9edbf15e6778bcb8a0a760e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T14:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T14:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-10T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-10T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T14:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-11T14:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-11T19:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-01T19:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T14:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-04T14:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-04T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T09:44:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-06-28T09:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T19:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T19:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-28T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T19:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T19:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-29T19:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-01T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-02T20:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-29T19:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d3c0659f79d615df587bfcaf2a5faa098131d5e9edbf15e6778bcb8a0a760e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.502104509Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-10T14:02:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d3c0659f79d615df587bfcaf2a5faa098131d5e9edbf15e6778bcb8a0a760e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009855120206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921172/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06009976520206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922139/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06001379820246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693467/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002266620206160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003454620246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000779320206200033 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7d3c0659f79d615df587bfcaf2a5faa098131d5e9edbf15e6778bcb8a0a760e7
- **SHA-256 do comentário:** 0a41ba3e6b6768d30d4c879e991fe8a54b3f2f4749ebaa3f39072dbfe78b65f3