# Registro público: TRT7 — 00011585020125070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53f089e5e59cbb8d0ae3b8de033e6073f87500aeac791654e5cfb98da2ca236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Homologado/Efeitos | Acordo Prévio / Quitação Geral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Quitação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T14:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-06T10:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-06T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-12-19T14:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-19T14:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-09T08:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-29T08:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T07:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-03T07:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-06T08:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-07T09:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-11T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-31T10:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-01T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-01T10:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-09-14T23:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-15T11:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-09T11:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T15:24:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-29T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-29T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-13T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-13T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-06T10:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T12:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T10:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T10:17:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-18T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-11-09T11:53:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-01-19T10:34:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)
- [Outros processos do assunto TPU 13329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13329)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Prévio / Quitação Geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Acordo Homologado/Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:27:06\.991783914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-31T10:50:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f53f089e5e59cbb8d0ae3b8de033e6073f87500aeac791654e5cfb98da2ca236

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000031620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13050, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00240666620205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT8 — 00000103120235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT7 — 02000004220045070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691649/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00005212420115070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452173/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT7 — 00634007220085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296891/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13329
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- [TRT23 — 00001801720195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263360/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050, 13329
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT5 — 00000188720255050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13050, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara do Trabalho de Ipiaú