# Registro público: TRE-GO — 00004762420126090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cda815623c6824e0235501019085037cf899317c0b235962901c547c7e939d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T05:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-18T04:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-02T05:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-18T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-09T03:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-03-18T10:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T03:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-18T03:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-09T03:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:53:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-09T03:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:31\.433261829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121002170603
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72cda815623c6824e0235501019085037cf899317c0b235962901c547c7e939d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000582020166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000473620186090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092191/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003610920166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009298120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331077/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000539620206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003587420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001377020206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00003585620166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL