# Registro público: TJPA — 00001811920048140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f44b88de80b40e58628df53fe72f568ac2a028f0f05496813c0a2996a8c1146 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-13 - **Último ato com data válida:** 2025-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2004-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda | Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-13T10:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2015-12-19T13:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-11-25T09:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-03T07:58:20\.998000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040213103500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f44b88de80b40e58628df53fe72f568ac2a028f0f05496813c0a2996a8c1146 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003778120078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549037/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00000724320168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672047/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJSE — 00209944920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800186/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPA — 00003786620078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524450/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRO — 70006327320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408534/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CIVEL - [TJAM — 00000120720138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562852/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802, 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJPE — 00000331620268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521009/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802, 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJMT — 00003730420168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802, 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Guarda de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 4f44b88de80b40e58628df53fe72f568ac2a028f0f05496813c0a2996a8c1146 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)