# Registro público: TRE-BA — 06000258920266050038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d957719f05c85f23c3ff77820f395b954c8bdb1988a4c19c06752156b959654c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T12:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-20T09:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T08:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T13:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T13:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T08:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T11:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-16T12:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:05:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-21T08:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T13:06:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T11:12:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T11:12:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T11:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T11:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30582", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000500620266050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129806/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000396620216160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129249/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MS — 06001161720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128717/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MG — 06000121620256130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-PR — 06000399720236160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128005/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-PR — 06000399420256160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais