# Registro público: TRE-MT — 00000727820196110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e718be89e906a1e21591a75707fd9fcac6069516783c8653e4b58858ed1772a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Crimes Eleitorais | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T10:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-06T11:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-30T12:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-04T09:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T12:16:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-06T12:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T12:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T10:06:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-06T10:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T12:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T13:11:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-10T08:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T12:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T08:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T08:37:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-04T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T09:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T12:11:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000512620196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225305/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00001533020156110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181110/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10938, 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001541520196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342196/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2