# Registro público: TJSC — 00028535920138240235 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c7f0dfa515a6de55c0f25d584eac52341e76e1fb1ad9b79e7490279b5f46a69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Documento (TPU 581) > **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-11-26** — Documento (TPU 581) > **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-04** — Petição (TPU 85) > **2018-12-01** — Documento (TPU 581) > **2018-11-21** — Documento (TPU 581) > **2018-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-15T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-15T16:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-13T08:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-06T02:33:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T12:23:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T17:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-12T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-04T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-01T08:14:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-21T21:22:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-20T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-12T14:28:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-28T01:52:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-07T18:52:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T13:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-20T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T13:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-01T17:45:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-01T17:25:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-18T14:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-06T12:40:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-29T14:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T14:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T13:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-19T14:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-26T23:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-27T14:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T18:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-25T16:58:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-13T14:17:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-06T13:31:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-28T13:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T13:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-07T17:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-07T16:13:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-12-19T16:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T16:18:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:52\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c7f0dfa515a6de55c0f25d584eac52341e76e1fb1ad9b79e7490279b5f46a69 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00026101820138240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Herval dOeste - [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00000691720108240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Herval dOeste - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4c7f0dfa515a6de55c0f25d584eac52341e76e1fb1ad9b79e7490279b5f46a69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)