# Registro público: TRT7 — 00386004820065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515491d01b9e14d94997723309b7873f12b7129e17cc0fd52fba0c0e04cc7b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-06-10T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T08:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-21T11:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T11:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T11:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T00:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T15:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-04T11:13:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-04-13T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-13T00:18:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-13T00:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T13:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-27T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T00:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T00:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T21:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T08:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-05T22:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-06-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-06T07:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-13T00:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-13T00:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-27T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-27T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T12:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-06T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-06T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T19:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-21 no assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 no assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764620135230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002416820245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000910820245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00003074220135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00001434020265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001013820265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00002098120155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000473120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF