# Registro público: TJAP — 00012900720198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1e1d4e003958a581cc577e8777c131cdefe9cfd188e11a3b66452f6a785db3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-17** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-18T11:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-22T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T13:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-09T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T18:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T08:25:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-28T14:47:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-10T10:25:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-16T17:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-24T17:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-08-08T14:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-10T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T13:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-25T08:27:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-03T21:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T09:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T15:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T13:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-20T09:56:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-24T11:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-06-12T18:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-15T16:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-25T16:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T08:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-26T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T11:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-07-10T10:25:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-07-24T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-01T12:36:16.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-08-08T14:37:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-08-08T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-14T17:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-08-21T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-21T14:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T15:00:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-21T15:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T17:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Audiência; designada; de justificação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-10 — Audiência; realizada; de justificação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-03 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00021728720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428395/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00010876620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955754/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAP — 00005482820188030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655234/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL