# Registro público: TJSP — 00114915020108260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae6cae286fa170069fe5054a3e769f9c9d647914b60d31c01a2fc7d078ae64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-02-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085555220108260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00160781820108260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL