# Registro público: TRT13 — 00001737720215130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bbf944004640aa36bc82420779d2217d2f028554c1827ab8d3f8e3ce109be16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-05-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T22:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-19T11:06:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-19T11:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-10T16:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-10T21:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-19T09:57:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-03-25T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T21:32:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-03-19T11:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T21:32:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-05-11T11:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bbf944004640aa36bc82420779d2217d2f028554c1827ab8d3f8e3ce109be16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:38\.286132810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T22:41:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bbf944004640aa36bc82420779d2217d2f028554c1827ab8d3f8e3ce109be16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003058320125020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT12 — 00000899720215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000310520195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000403320175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00005826120145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00005817920115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003065220135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT12 — 00000478220205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13748, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001737720215130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9bbf944004640aa36bc82420779d2217d2f028554c1827ab8d3f8e3ce109be16
- **SHA-256 do comentário:** fa703751dddc2fdfecca64ffac9c470d9b74604b6501829bcb2167b371c17ba7