# Registro público: TJCE — 00011869420028060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299485/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299485.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 345 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-13** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-24T07:15:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-10T04:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-11T17:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-17T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-09T03:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2002-05-23T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2003-08-29T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-05-03T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-02-27T06:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-06-20T07:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-02-27T07:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-18T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-24T13:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-21T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-25T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-24T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T09:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-28T09:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-21T11:44:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-29T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-06T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-17T09:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-06T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-26T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-12T14:39:48.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-09-05T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-08T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-04T14:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-18T16:21:26.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-01T16:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-17T14:36:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-01-11T11:06:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-06-18T08:14:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-26T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-26T13:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2002-05-23T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 345 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299485.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 345 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2007-06-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2018-12-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2022-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-06-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2025-06-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2025-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-08-15 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-06-20 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:36\.020653823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020523000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00510610320208060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJCE — 00016990420118060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJPR — 00000219119958160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02006977220228060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316641/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003840319998110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577814/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJMT — 00003803320208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567421/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMT — 00003784020148110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567246/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000214919858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 7ee535d00cc8e47d56f7a97f7504cf1dd12946b32cc861c2714141b8d90dd6bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)