# Registro público: TJAL — 00541398220118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0274e158d13bcf43434c63cb222fca4d329018b7b2d8db6d07fa46867a31b3ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T20:44:05.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T23:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T10:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-10T06:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T06:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-11T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-20T21:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-24T14:58:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-22T12:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-29T08:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-29T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T17:51:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-03T16:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-08-16T07:45:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-16T07:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T11:27:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-04-27T11:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T11:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T11:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-08T07:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-30T13:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T16:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T09:26:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-11T09:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-11T09:27:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-11T09:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-10-11T15:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-15T09:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T08:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T12:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T16:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-11T13:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07506234220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 57147288220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50005972920218240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJAL — 07514912020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07504095120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 07212167620128130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00012943120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00003640620158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300987/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho