# Registro público: TJRJ — 00003990520238190071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO REALQUATIS VARA UNICA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f47daff8bfd0405a586ca98c5075d7814ad982807c33694efc668c56a9c55890 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-08 - **Último ato com data válida:** 2023-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-16** — Petição (TPU 85) > **2023-06-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-07** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-08T12:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-05-19T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-06-16T10:20:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-19T13:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-07T13:34:32.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2023-06-13T13:13:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-16T13:13:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-07 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:44:52\.333848013Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f47daff8bfd0405a586ca98c5075d7814ad982807c33694efc668c56a9c55890 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00004008720238190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO REALQUATIS VARA UNICA - [TJRJ — 00003956520238190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035961/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO REALQUATIS VARA UNICA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - [TRT2 — 00005477020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJRJ — 00154827720198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303605/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TRT17 — 00002118120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287120/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Arresto - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT2 — 00005501620125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS VARA UNICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f47daff8bfd0405a586ca98c5075d7814ad982807c33694efc668c56a9c55890 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)