# Registro público: TRT3 — 00000035020115030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4c06c6cd0509b1b6461c56c9003d533a9c6c8de0529eaf9ceb46c2ca7c81c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2014-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-07-04 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000054820175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13877, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13877, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000057320105020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13877, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13750, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00014872820125010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13877, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2a4c06c6cd0509b1b6461c56c9003d533a9c6c8de0529eaf9ceb46c2ca7c81c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)