# Registro público: TRT13 — 00001743220255130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03c3e4978a5ff22b2d8c74d0fa9c3cf3190d346b9b4e2896735045b8a744e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:44:21\.342756837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217111338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d03c3e4978a5ff22b2d8c74d0fa9c3cf3190d346b9b4e2896735045b8a744e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001734720255130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293750/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001723120265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00242356720195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162379/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00001088920255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216967/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242356420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00001877220265100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004605920255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160334/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Ceres