# Registro público: TRT17 — 00001234620215170007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 284 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Petição (TPU 85) > **2022-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura | Plano de Cargos e Salários | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-23T11:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-23T11:14:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-23T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2021-04-26T17:43:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-27T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-06-08T17:15:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-06-29T19:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-06-29T19:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-06-30T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-07-07T17:12:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-07-23T15:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299757.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/267` - 2022-06-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2022-07-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2022-07-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2022-07-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-08-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2022-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2022-09-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2022-09-29 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2022-09-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2022-10-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2022-10-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/251` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-30 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:51:09\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210223111412 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003055820145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13929, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001476020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008667320145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00010612420135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00010561020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT14 — 00002039820155140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT24 — 00241568720165240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001018420245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13935, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JUINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** a6acbb555ca611fe65ac2c78713f0ef272611d7e2826e30cb1939b70472e8c24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)