# Registro público: TSE — 06000780820206200024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c95845701e8f7d42506973a88c432e301fca2b2ad2172f8ee3facf39f0bba0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T20:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T12:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T12:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T12:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T13:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T17:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T20:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T15:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T15:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T10:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T23:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-05T16:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-05T16:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-07T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-08T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T08:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T12:57:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T20:01:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T20:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:56:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-18T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T11:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T11:50:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c95845701e8f7d42506973a88c432e301fca2b2ad2172f8ee3facf39f0bba0d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:32\.350908373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T12:07:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c95845701e8f7d42506973a88c432e301fca2b2ad2172f8ee3facf39f0bba0d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001509120246120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PI — 06001219620246180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PE — 06000734720246170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296735/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001075020246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608401/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001062120206100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608566/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000787220246240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-TO — 06000800420206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659218/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000780820206200024 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c95845701e8f7d42506973a88c432e301fca2b2ad2172f8ee3facf39f0bba0d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c95845701e8f7d42506973a88c432e301fca2b2ad2172f8ee3facf39f0bba0d0
- **SHA-256 do comentário:** c4c5569bbfff9c99035690ff2da961c9bb8304603cb60dfbbe05db64433ff4bc