# Registro público: TJPE — 00000017719988170560 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2cef295424057c0bfb6c3b27943f11aeb1f695e9c008119fa04587eeb4b289 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-19** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-12** — Documento (TPU 581) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-12** — Documento (TPU 581) > **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-12-05** — Documento (TPU 581) > **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2013-03-20T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-05T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-04-25T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-05-03T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-05T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-03-26T18:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-11-22T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-05-12T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-05-12T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-12T11:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-12T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-03-25T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T16:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-22T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-20T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-19T15:27:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2022-01-19T15:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-03-31T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-02-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-12 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:39\.490220185Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f2cef295424057c0bfb6c3b27943f11aeb1f695e9c008119fa04587eeb4b289 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00144229620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364092/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPE — 00000324820268173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362695/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJMT — 00003574320178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362484/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJRR — 07018323020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535842/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJMA — 00000205320008100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769496/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TRE-PE — 06000064720266170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769205/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL - [TJMA — 00000158220208100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339617/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM - [TJRN — 00000094619998200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334129/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 0f2cef295424057c0bfb6c3b27943f11aeb1f695e9c008119fa04587eeb4b289 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 0f2cef295424057c0bfb6c3b27943f11aeb1f695e9c008119fa04587eeb4b289 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0f2cef295424057c0bfb6c3b27943f11aeb1f695e9c008119fa04587eeb4b289 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)