# Registro público: TRE-SC — 06000049320236240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f4cff4a194064f853844ea3e9fc5ce4e0a589d644cc687554d575d60fcddd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T15:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T15:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T15:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:15:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:59:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T14:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14639", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:41:13\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230328150528
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07f4cff4a194064f853844ea3e9fc5ce4e0a589d644cc687554d575d60fcddd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000672820256240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778574/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001221020156240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650609/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000083820266140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779038/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-SC — 06000049620246240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301243/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000167120236130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779006/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-PA — 06000084820226140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778984/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
- [TRE-MA — 00000270820156100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778865/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000533920206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA