# Registro público: TJSE — 00006998720138250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a26c214a0f44c443602c7e9af484c2e53db9b1325ab24d33ee4119dc41bab207 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-05** — Homologação (TPU 378) > **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-24** — Petição (TPU 85) > **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-07** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T08:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T16:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-09T19:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T18:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T12:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T16:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T18:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T15:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T08:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T09:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-28T17:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-13T14:41:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-05T10:36:40.000Z — Homologação (TPU 378) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}} - 2014-12-02T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T13:59:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-24T13:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T09:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-07T11:15:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T10:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-08T12:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T13:31:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-15T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-10T09:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-10T09:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-25T09:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-15T11:24:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-12T09:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-16T22:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-23T08:16:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-19T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T13:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-24T07:31:34.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300356.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-05 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:03\.782000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a26c214a0f44c443602c7e9af484c2e53db9b1325ab24d33ee4119dc41bab207 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00019716320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMG — 07060226920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00015250920188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00023127720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00022677320148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª VARA CIVEL E CRIMINAL - [TJRS — 00104087620178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00113741520128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00362828720088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a26c214a0f44c443602c7e9af484c2e53db9b1325ab24d33ee4119dc41bab207 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)