# Registro público: TJSE — 00002513920178250070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0138bb8290535650e30494977ede1da4b37d323cc4525d1f70f1874ce8b5e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12 - **Último ato com data válida:** 2018-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-17** — Petição (TPU 85) > **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-26** — Abandono da causa (TPU 458) > **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-05** — Documento (TPU 581) > **2017-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-17T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-04T03:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-22T10:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T02:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T13:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-27T09:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-27T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T09:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-24T09:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-26T17:21:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}} - 2018-07-13T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-16T12:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-05T23:37:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-27T10:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-31T07:58:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-19T09:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T07:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T21:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T10:18:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0138bb8290535650e30494977ede1da4b37d323cc4525d1f70f1874ce8b5e04.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-26 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T16:42:03\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170712120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0138bb8290535650e30494977ede1da4b37d323cc4525d1f70f1874ce8b5e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002513920178250070 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b0138bb8290535650e30494977ede1da4b37d323cc4525d1f70f1874ce8b5e04 - **SHA-256 do comentário:** 02ea15217a3c1aac4a812124dae80adf7878d90fdcc63f1f0e85649b0046d20a