# Registro público: TRE-MS — 00005452720166120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 723dac1b573fb74f4e2b15d915c8733acbf996095d8d2325b5fcd4dc2762a26a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-01-11T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-01-12T13:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-11-04T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-01-11T16:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-01-20T12:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-01-20T12:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-07-06T13:29:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-07-06T13:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2017-07-06T13:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T04:29:29\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104152843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 723dac1b573fb74f4e2b15d915c8733acbf996095d8d2325b5fcd4dc2762a26a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00005617820166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300143/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-MS — 00005724720166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300776/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000488520206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833993/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-RJ — 06000807620236190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000918/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-MG — 06000057620206130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-MG — 00015302420166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00000986920166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300412/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000261220206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL