# Registro público: TJAL — 00539665820118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e3a86cd2f4eea46dd03bbb7eb520d64137e39495f289d457d271ad0ddbd548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Desistência (TPU 463)
> **2022-07-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T18:41:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-10-11T14:41:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-05-28T15:26:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-18T11:49:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-08T09:42:53.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-05T19:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-14T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T13:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T14:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-13T17:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-10T15:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-13T17:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-23T14:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T10:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T06:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T20:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T19:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-07-30T14:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T13:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-13T17:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-05T11:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T16:56:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-07-26T10:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-04-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal