# Registro público: TJAL — 00553076120078020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9c2ab441a8504e3878723f6b13eee11987d4ee185ba3f0edd49a1244937120e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-24T11:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T17:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-08T16:49:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-25T07:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-25T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T16:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-31T10:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T10:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-11T00:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-07T23:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-15T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-19T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-21T13:01:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-05-22T13:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-23T09:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-06T15:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-06T15:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-17T00:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T17:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T17:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T10:13:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2007-08-14T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2007-08-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08035227520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TRF3 — 50034486820184036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00006961520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036950220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08035089120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00010244220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80017698820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80019161720198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS