# Registro público: TJES — 00000886020068080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - VITORIA
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e513a66b1296283eb520c6409fde7be78f8f27a339624dd788dda67ab241d571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 980)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-09T16:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-02-02T15:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-01-18T17:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-08-04T14:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2007-03-14T15:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-10-04T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2014-08-20T16:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2008-12-18T15:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2012-02-01T15:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-01-09T16:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-04-01T15:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-06-15T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-12-17T15:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-03-22T11:53:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-07-31T12:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-25T12:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T11:53:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-07-31T12:52:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-25T12:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-01-23T14:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2014-06-11T16:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-01-23T14:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-10-01T15:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-05-11T13:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-02-02T15:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2015-08-12T12:13:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-09-18T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-03-29T14:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2015-08-03T16:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-05-11T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-09-16T12:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-08-20T14:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-12-17T17:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2019-08-06T13:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2016-03-22T12:28:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2021-10-05T13:17:04.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-01-10T14:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2015-08-05T16:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2006-06-26T12:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}
- 2013-09-16T16:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4116", "nome": "4ª VARA CÍVEL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e513a66b1296283eb520c6409fde7be78f8f27a339624dd788dda67ab241d571.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-09-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:13\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060109132857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e513a66b1296283eb520c6409fde7be78f8f27a339624dd788dda67ab241d571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00006693720178044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656932/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Outras medidas provisionais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJES — 00001708620188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJES — 00001338820208080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000706020068080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768468/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00004590620098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJMA — 00002914920168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304600/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TST — 03753007720095020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9524
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - VITORIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000886020068080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Outras medidas provisionais” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e513a66b1296283eb520c6409fde7be78f8f27a339624dd788dda67ab241d571.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e513a66b1296283eb520c6409fde7be78f8f27a339624dd788dda67ab241d571
- **SHA-256 do comentário:** 9db5ec8501f31585679094eb1f4f80ba373b690359baf7446a8bd661cb50f31a