# Registro público: TRT10 — 00001166920185100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21a6f6306c33e1ae6c7c9ae89cf61bb6058f56327a69ef0b0af1613e13db0f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | PIS - Indenização | Indenização | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T12:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-02T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T11:44:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-03T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T00:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T00:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-15T16:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-05-01T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-01T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-03T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-03T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-12T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-12T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-13T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-14T00:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-14T12:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T17:05:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-22T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-07T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-30T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-01-30T18:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T16:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-19T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-14T16:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-16T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-17T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-17T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-17T12:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-25T07:47:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-03-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/227`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005304520105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13748, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13748, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005864720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13852, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00240382820135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13852, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT11 — 00001985720245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT1 — 00013170820105010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT13 — 00000799020255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 21a6f6306c33e1ae6c7c9ae89cf61bb6058f56327a69ef0b0af1613e13db0f40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 21a6f6306c33e1ae6c7c9ae89cf61bb6058f56327a69ef0b0af1613e13db0f40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)