# Registro público: TRE-MA — 00007024520166100018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa02ab7b2960fa88dc4e4b75ca2b41bfbde545930ee2d98972328d3d45508595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T13:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T10:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T10:58:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T13:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T13:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T12:59:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T09:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T09:29:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T10:58:08.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T11:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T12:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T12:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51375", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-19 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:20\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103092955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa02ab7b2960fa88dc4e4b75ca2b41bfbde545930ee2d98972328d3d45508595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007491920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301003/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001013920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300961/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007093720166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000300620196240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737807/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL