# Registro público: TJRS — 04016919520038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b96bc04e7f798da0a5677c34d1a3359a48d0d8d0acedcf11ac59f663e40680d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T11:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-22T18:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-10T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-09-27T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-08T10:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-23T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-06T14:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-07T18:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-29T18:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T16:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-25T18:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-18T14:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T16:58:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-07-21T14:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-10T14:57:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-14T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T09:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-13T09:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T14:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T09:45:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-09T18:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-19T10:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-21T13:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T17:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T13:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T11:35:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-05T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T15:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-06T19:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Federais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-04-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:36:02\.327196144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b96bc04e7f798da0a5677c34d1a3359a48d0d8d0acedcf11ac59f663e40680d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03482916920038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF1 — 00002581120064013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 01ª - Goiânia
- [TJPB — 00007161320138150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJRS — 04924111120038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 00038246320128210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJPB — 00007070220138150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJPB — 00007107920118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPR — 00000189619928160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290373/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3b96bc04e7f798da0a5677c34d1a3359a48d0d8d0acedcf11ac59f663e40680d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)