# Registro público: TJRJ — 00118506320218190211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36e7c5db2b1678326d5f7c5e6e6fd10c80706c24249c9fbc221d89af9ae41819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-27** — Petição (TPU 85) > **2021-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-11-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-16T17:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-17T15:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-11-27T07:28:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-18T01:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-04T10:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-17T15:03:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-11-17T15:11:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-17T15:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-24T18:16:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-27T07:27:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-29T01:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-29T03:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-04T10:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T10:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-04T10:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-03T20:31:01\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36e7c5db2b1678326d5f7c5e6e6fd10c80706c24249c9fbc221d89af9ae41819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00041166420218190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379408/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / CARMO VARA UNICA - [TJRN — 00113424220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJRJ — 00095168320218190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358539/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00118332720218190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341181/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJTO — 50000699620098272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669963/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJTO — 50015730420138272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668578/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia - [TJTO — 50000729020058272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 36e7c5db2b1678326d5f7c5e6e6fd10c80706c24249c9fbc221d89af9ae41819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)