# Registro público: TRE-MG — 00010533120166130116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 661fc4f01c0895de5badae873bcd7580ffe343861687726c6d68033e2fcd32c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-09** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T13:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-10T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-30T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-01T12:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-17T18:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-17T18:23:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-17T18:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-17T18:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-30T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-02T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-09T12:34:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-09T12:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-09-29T12:58:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-09-29T13:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:13\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161110132402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 661fc4f01c0895de5badae873bcd7580ffe343861687726c6d68033e2fcd32c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00011143320166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303307/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00011271920116130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301773/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-GO — 00000682920186090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303156/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MG — 00011117820166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302906/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-GO — 00000746720186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302641/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000980720146210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000986520146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301996/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000982520136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300692/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL