# Registro público: TRT9 — 00000438920255090872

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5717e2e84e7560a3bc1e625931344096aab876d18e6c75216a5858dbbf2455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-05-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-04-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T15:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-17T16:00:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-17T16:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-17T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-20T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-01-20T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T08:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T10:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T10:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T10:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T16:18:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T16:18:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-30T00:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-13T15:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-17T12:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-29T16:18:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-30T00:16:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-04-30T00:16:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-17T12:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-17T12:19:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-19T18:19:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-20T09:59:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-20T09:59:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2025-05-20T09:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:38\.001000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250115150347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf5717e2e84e7560a3bc1e625931344096aab876d18e6c75216a5858dbbf2455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000441720245090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT4 — 00011673220135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00001840720145030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001731820255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT5 — 00000594220215050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001530620145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00009210320135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA