# Registro público: TRE-MT — 00001218820166110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0595b1db6ef19401938006082fb4c07ca7176183fdf3f78a0f6f5cd9e345e727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-09-09** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-09-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T17:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-02T19:05:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-03T09:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-06T18:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-03T17:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-29T11:42:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-02T15:55:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-02T16:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T08:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T08:48:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-06T12:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T08:38:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-03-29T11:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.993655106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-02T17:14:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0595b1db6ef19401938006082fb4c07ca7176183fdf3f78a0f6f5cd9e345e727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011560520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06001023920226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969238/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002556320206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-ES — 06004939220246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004913020246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148387/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004797120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06006662520206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PB — 06002227920206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429436/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB