# Registro público: TRF3 — 50011106720194036141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a4ff3288903266e71579899dda3ec8b94677f24368481f510cf205a62f7816

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-20** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-07-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-07-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-07-23** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2021-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T18:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-08T17:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-15T12:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T17:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T17:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T13:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T13:27:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-03T11:06:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-05-24T17:08:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-09-03T11:05:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-15T14:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T13:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T13:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T16:27:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-07-23T16:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T19:23:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2021-07-23T16:27:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2021-08-20T13:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-23T16:27:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50120486920184036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 5? Vara Federal de Campinas
- [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 50127605920184036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 02ª Araguaína
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d4a4ff3288903266e71579899dda3ec8b94677f24368481f510cf205a62f7816
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)