# Registro público: TJSE — 00005528220138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7550df7b243140e9b937af4ed3bc5a8fe5bdf0710f9c3caf81afc7b5e6ac89d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T10:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-08-11T20:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-03T07:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-30T12:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-29T09:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-25T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-21T10:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-13T08:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-30T09:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-27T13:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-27T12:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-03T09:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-01T08:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T08:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T09:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-27T09:23:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-06-02T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T10:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-23T08:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T08:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T09:52:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-25T13:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-24T10:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T14:12:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-13T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002408920184014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 05ª - Palmas
- [TJRR — 08014430720248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002399120184013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 19ª - Brasília
- [TJRN — 00102164920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08014430420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TRF6 — 00001132020194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001167220194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006556120098150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 4ª Vara Mista de Cajazeiras