# Registro público: TJAL — 00539171720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0093c5153967a12ff977bd8662a1e24d3dea31317571e77bf470fd543b01ce1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** —  (TPU )
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T18:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-06T18:06:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-02T16:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-02T16:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T18:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T14:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-28T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-26T22:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-28T09:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T12:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-15T08:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T08:05:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-30T12:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-13T10:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T13:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T18:13:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-05-15T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-23T10:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-18T17:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T16:10:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-05T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T18:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-30T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-12-04T09:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T20:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T18:34:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 0093c5153967a12ff977bd8662a1e24d3dea31317571e77bf470fd543b01ce1d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)