# Registro público: TRT23 — 00003587320155230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fcc3cb8c5022d5778643454b1d8d2f5dbe3dba6705496420cf85a769ece34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Desvio de Função | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Produtividade | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-25T06:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-25T06:54:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-27T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-01T00:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-01T00:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-17T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-20T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-20T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-08T08:48:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-08T11:19:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-08-07T13:06:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-28T08:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T20:18:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-09-05T00:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-05T00:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-14T13:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T13:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T00:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-01T00:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-15T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-15T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-15T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-21T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T03:01:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-17T03:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-11-26T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-07T13:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T09:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-17T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T08:19:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-05T00:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T00:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-07T06:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T00:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-21T10:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T08:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-09-23T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-23T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
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- [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00000068420175190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 14018, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00006090420145230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00000467020135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14018, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00002648920135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001163720135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004098720165230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13878, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002299220265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00004840320155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER