# Registro público: TJPA — 00001801920098140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BAIÃO
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b855ffce0cbd5e2cc7df4069e0f5d2640cd25eb5c757988d32a7c2957e47b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-04** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T11:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2009-04-29T13:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2009-08-17T08:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2015-05-20T14:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2015-08-28T11:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2016-01-20T11:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2016-05-24T10:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2016-07-08T13:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2017-01-10T10:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2010-03-03T15:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2010-05-28T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2012-05-23T07:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2012-05-23T07:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2016-05-17T09:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2017-01-04T10:35:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-04-23T11:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-04-23T11:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-04-23T11:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}
- 2020-04-23T11:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-04 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:53:04\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090429132609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6b855ffce0cbd5e2cc7df4069e0f5d2640cd25eb5c757988d32a7c2957e47b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015115020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003276920158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRR — 08015201220258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014769020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135720/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003314120128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043659/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TRF1 — 00002381220094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989903/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / 01ª V. Conquista
- [TJMT — 00002322220178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810087/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00002313720178110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794368/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BAIÃO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR