# Registro público: TRT3 — 00000965620155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a720580283658d4caa37348d50387585481df68f8786e474502da123fc77ba00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-04-14 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000965820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005826420115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241289320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00005817920115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00003060320125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos