# Registro público: TJCE — 00108828220228060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330107/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8571a1ad9ec3adf77fa9bb13989d90055fcab4a7747abbaf413c847a21acf3c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-03T12:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-07T17:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T05:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-07T08:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-30T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-03T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-13T08:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-03T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T08:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-17T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-02T10:37:13.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2024-10-25T10:22:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-17T08:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-10T14:48:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-30T10:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-14T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-20T12:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-07-30T10:18:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-11-07T14:14:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-10-27T08:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-17T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T10:57:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-13T08:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-20T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T09:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-09T12:36:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-04-18T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-30T08:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-09T12:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-03-16T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-17T14:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-08T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-03-30T00:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-30T08:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T10:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-09-12T09:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-18T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-30T09:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-31T11:29:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-12-03T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000289420208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869480/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAP — 00027865120228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPE — 00000287420208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867250/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPR — 00000142020228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864891/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002011420208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMS — 00002131720208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / Vara Única
- [TJPE — 00000289520218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00001765620188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849893/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO