# Registro público: TRT3 — 00000962220145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3cc9ca472e79b92e3f2a1e14bd421a462ef879ebe110a5cc90a50e45f9009a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Provas | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Hipoteca Judiciária | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001569220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 12993, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001655420145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10658, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJMG — 05790208320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10308, 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00000970720145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10658, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000696720155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT9 — 00000699820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001719420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000602020115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ