# Registro público: TRT4 — 00000296120155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330109/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e52e01c69b436cb4cc491ed13dc2fdda9bca74a33569a104805ede11683ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Cargo de Confiança | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-19T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-05T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-23T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T01:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-21T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001882120265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000663820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT14 — 00001872920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 00001074320265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Inhumas
- [TRT4 — 00003318220125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00000143520115040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00003272520145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3489605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001117520115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Cotia