# Registro público: TJPE — 00000191220258174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113f3e7092418b594e8fe3a152f585a65c6b9dc49f31345a70736af9d97a7f67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Custas (TPU 479)
> **2026-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de insumos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-27T08:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-05-19T14:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-09T08:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-09T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-23T11:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-02T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-02T16:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-11-17T20:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-11T08:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-09T17:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-15T16:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-08-07T15:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-28T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-28T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-07-23T16:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-06-10T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-27T08:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-26T19:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-06T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-04T17:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-28T12:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-07T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-07T08:58:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-07T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-07T08:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-07T08:15:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-07T08:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-06T20:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-02T14:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T17:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T17:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T17:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T17:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2025-01-01T16:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2026-04-28T04:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-28T04:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-28T01:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-04T05:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-12-04T05:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18039", "nome": "17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00082825120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004054820218190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889805/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJRN — 00082856920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00067699220058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000263120268172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12490
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [STJ — 00003588220248260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421094/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPE — 00000255420268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12490
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO