# Registro público: TRF2 — 01420231920154025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ae2730f77eeda5fb2005a408e67ab6791e86a5078fbe86e8396cd8c679c78a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03 - **Último ato com data válida:** 2018-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-04-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-02-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-10-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-03T15:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-26T14:12:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-04-05T14:20:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-09-03T19:28:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08005562520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08005412120238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08004670220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00000857720118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMT — 00000749320138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489218/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TRF4 — 50388829820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171549/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10671, 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - [TRF2 — 01269096920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00179056820154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)