# Registro público: TRT17 — 00001237620215170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be976b9e60a46abf4fe68967c12df7d0911129eb6ebe4438c49e69ee2951aba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T14:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-06-13T14:52:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-01T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-01T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-01T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-01T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-01T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-03T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-03T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-15T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-15T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-15T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-09-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-13T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-13T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-13T16:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-18T08:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-18T15:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-18T15:14:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-19T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-19T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-20T16:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-21T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-21T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-22T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-10-22T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-11-04T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-11-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-11-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-11-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-11-22T15:05:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-03T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-07T01:32:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-07T01:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}
- 2021-12-16T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22268", "nome": "Vara do Trabalho de São Mateus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2024-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2025-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-12 relativo a «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 no assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877520175100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF