# Registro público: TRT24 — 00241290720265240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9fbe35f60a69b2ebb690923025651cb5f560def886a76e1e86a0ecff76d069f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-03-11** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2026-03-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T11:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-02T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T09:48:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-11T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T02:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T02:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T11:59:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-02-26T07:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-05T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-05T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-10T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-11T09:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-11T16:42:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-11T16:42:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-12T08:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-04-01T08:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-01-28T11:40:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-02-05T09:44:06.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-02-20T12:03:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-11T12:45:48.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}
- 2026-03-11T12:47:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001013320255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13875, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT11 — 00001127620265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009273120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005838920135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001733520255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00005845220125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00001354420265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00002654720265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13875, 13969, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Uruacu