# Registro público: TJRN — 00015080220108200162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3e20fdf7eaf920a2e7e65b9fee2b3282555962acf49a1be13c74260d6e52e71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-01 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-12** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2012-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-19** — Petição (TPU 85) > **2011-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-10-28** — Petição (TPU 85) > **2011-10-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2010-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-05-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-03-11T19:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2010-09-01T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-04-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-05-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-05-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-08-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-09-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-10-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-10-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2011-10-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-03-12T12:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2012-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2013-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-03-11T19:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84540", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-01 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-12 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T22:21:28\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100901111142 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3e20fdf7eaf920a2e7e65b9fee2b3282555962acf49a1be13c74260d6e52e71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00015262320108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317963/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00014830520118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286488/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA - [TRT24 — 00242704920185240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJRN — 00015029220108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311271/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TST — 00106499120155010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700903/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT12 — 00001047120145120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TST — 00107925920155030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000777420105090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** e3e20fdf7eaf920a2e7e65b9fee2b3282555962acf49a1be13c74260d6e52e71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)