# Registro público: TSE — 06000787620236010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81c94513c94ae2df5903f39e881fd1747266130b320e5899d5da156fd3e882cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T16:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-16T13:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-02T15:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2025-04-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2025-04-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2025-04-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2025-04-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T09:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T12:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-07T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-16T08:56:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-25T19:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T13:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T14:30:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-09-04T12:46:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-04T12:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-03T15:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-02T12:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-04T12:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-04T19:42:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2025-07-11T14:27:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-11T14:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-05 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-03 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001256920176240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650878/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001243520136240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650846/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 69ª Zona Eleitoral - Carangola