# Registro público: TSE — 06000779220196070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 436000d34c738de7486bea9a08ab05604b6b1e52e84fa75752664e5ba2dc1f1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T12:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-23T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-23T17:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T18:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-28T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-26T20:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T20:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-26T20:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T19:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-01T19:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-28T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-30T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-04T03:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-07T08:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-28T18:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T15:45:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-26T15:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T19:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/436000d34c738de7486bea9a08ab05604b6b1e52e84fa75752664e5ba2dc1f1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:51\.002957861Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-23T12:41:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 436000d34c738de7486bea9a08ab05604b6b1e52e84fa75752664e5ba2dc1f1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011277620206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942323/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06011242420206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952685/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-BA — 06000378820266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001244920196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731592/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RO — 06000085120216220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000959420216150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-PR — 06000110320206160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 146 ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000779220196070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 436000d34c738de7486bea9a08ab05604b6b1e52e84fa75752664e5ba2dc1f1f
- **SHA-256 do comentário:** 78725ba598a38a27437e3dacab732ee29186af8eacf14c2238de2ecba85d6cec