# Registro público: TJSE — 00083993220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE LAGARTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2977e6a4072765d7eab6a184e11e1d5fe025fd28e353506f8db1a3941a79d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** —  (TPU )
> **2019-12-09** —  (TPU )
> **2019-12-04** —  (TPU )
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T10:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-03-12T12:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-02-28T11:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-11-29T07:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-10-15T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T10:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-07-05T11:29:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-06-06T21:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-30T11:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-10T10:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-30T08:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-02-16T12:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-29T09:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-01-10T13:22:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-12-18T15:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T07:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-17T17:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T10:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-09T09:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T02:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-03T12:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-03T12:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-29T00:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-16T10:49:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-16T10:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T00:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T13:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T13:32:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T11:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T11:18:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-17T10:54:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T03:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T10:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T10:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-07T16:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T10:16:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T10:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T09:32:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T13:23:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T10:09:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-10 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-30 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-05 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-24 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-29 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-24 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005729120148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / MALHADOR
- [TJSE — 00041213220108250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00042879420128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE LAGARTO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS